Advogado de Divórcio Explica Como é Feito o Divórcio na Modalidade Litigiosa
O divórcio irá ocorrer na modalidade litigiosa sempre o casal não conseguir chegar a um acordo em relação ao fim do casamento, à divisão dos bens, à guarda dos filhos, aos períodos de visitação/convivência e à pensão alimentícia, etc.
Basta que não se chegue a um acordo em relação a um destes pontos para o divórcio ter que ocorrer na modalidade litigiosa.
Do Direito ao Divórcio
No divórcio litigioso o ponto de mais fácil resolução é o divórcio em si, ou seja, o fim da união conjugal. Ninguém é obrigado a se manter casado. Por isso, para o desfazimento do casamento não é necessária a concordância ou assinatura do cônjuge, bastando dar entrada no processo para que o divórcio seja concedido muitas vezes já no início do processo.
Em muitos casos é possível que no começo do processo já se resolva o divórcio em si, ou seja, fim do casamento, e o processo siga apenas em relação aos pontos de divergência: divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc.
Advogado de Divórcio Explica Como é Feito o Divórcio Litigioso
No divórcio litigioso cada uma das partes é representada por um advogado próprio ou por um defensor público.
No divórcio litigioso cada uma das partes irá apresentar pedidos próprios ao juiz, juntamente com as provas que entende cabíveis, aquele que der entrada ao divórcio, autor da ação, fará isso através da petição inicial, redigida e protocolada na vara de família pelo advogado de sua confiança.
Feito o protocolo, o processo irá correr na vara de família. Um dos primeiros procedimentos adotados pelo juiz será mandar citar o outro cônjuge, réu, para comparecer à audiência de conciliação e apresentar defesa no processo através de uma contestação.
Fases do Divórcio Litigioso
Audiência de Conciliação. Na audiência de conciliação estarão presente as partes, seus advogados e um conciliador (usualmente um estudante de direito). Nesta audiência, em que não contará com a presença do juiz, apenas do conciliador, as partes poderão chegar a um acordo em relação a todos os pontos do divórcio ou em relação a alguns pontos em particular. Feito o acordo em relação a alguns dos pontos discutidos, o processo seguirá apenas em relação aos pontos em que não houver acordo.
Exemplo: no processo de divórcio se discutem o fim da união conjugal, a partilha dos bens, a guarda dos filhos, o direito de convivência do genitor que não residir com o filho e a fixação de pensão alimentícia. Na audiência de conciliação se chegou a um acordo em relação ao fim da união conjugal, a guarda dos filhos o direito de convivência do genitor que não residir com o filho e a fixação de pensão alimentícia. Assim, em relação a estes pontos o processo estará terminado, seguindo apenas em relação à partilha dos bens.
Audiência de Instrução e Julgamento. Na audiência de instrução e julgamento, AIJ, as partes irão demonstrar ao juiz, que desta vez estará presente, o mérito dos pedidos relativos aos pontos e direitos que não foram objeto de acordo na audiência de conciliação. Nesta audiência poderão ser ouvidas as partes, seus advogados e as testemunhas designadas.
Sentença. Através da sentença o juiz irá proferir decisão sobre todos os pontos discutidos na audiência de instrução e julgamento. A parte que não se conformar com os termos da decisão poderá apresentar o recurso de apelação, que será julgado por uma turma de 3 juízes de segunda instância (desembargadores).
Saiba Onde Realizar o Divórcio Litigioso na Cidade de Belo Horizonte
O divórcio litigioso na cidade de Belo Horizonte irá ocorrer numa das 12 varas de família da comarca de Belo Horizonte. Logo que o processo é protocolado ocorre o sorteio para uma das 12 varas de família da capital mineira – não é possível escolher a vara em que irá ocorrer o processo.
Os processos de divórcio litigioso das pessoas que residam no barreiro irão correr numa das varas do fórum regional do barreiro.
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